Direito e Moral- Considerações iniciais

No último texto dissertamos a respeito da relação existente entre os conceitos de Ética e Moral ao longo da história. Seguindo o proposto da temática, a discussão do tema ética e moral, apontaremos algumas noções referentes ao relacionamento entre Direito e Moral.
O tema “Direito e Moral” é tão antigo quanto a história do pensamento filosófico jurídico, com origem nas obras dos antigos gregos.
Para os gregos, o Direito, entendido aqui como o conjunto de normas e regras da pólis, está arraigado a idéia de Moral. Na visão dos helênicos a Lei enuncia o sentimento Moral da pólis, não podendo existir norma jurídica que não seja também moral.
Platão, em sua obra “Críthon”, apresenta um Sócrates resoluto a não infligir à lei da cidade que o condenou injustamente. Analisando a obra, fica evidente o valor moral dado às normas jurídicas, considerada uma espécie espírito da pólis a ponto de não existir na língua grega antiga um vocábulo que designasse o Direito.
No pensamento moderno Kant foi um dos primeiros a distinguir os conceitos de Direito e Moral, sem que com isso os separasse totalmente. Para o filósofo alemão, o Direito faz parte do mundo Moral, sendo aquele espécie, ao lado da ética (moral em sentido estrito), deste.
No período anterior e posterior ao pensamento kantiano, muitos tentaram distinguir teoricamente o Direito e a Moral, buscando alcançar as relações existentes entre normas morais e normas jurídicas.. Uma das principais teorias é a do filósofo e jurista alemão Jellinek. Para o jusfilósofo, o Direito necessariamente possui um mínimo moral que lhe dá existência e validade.
Miguel Reale, jurista brasileiro, rebate tal teoria em sua obra “Lições Preliminares de Direito”. Reale visualiza a relação Direito-Moral como dois círculos secantes, demonstrando assim que nem toda norma jurídica é moral e nem toda norma moral é jurídica, mas há também normas que são tanto morais quanto jurídicas.
Podemos exemplificar a tese analisando a existência da norma moral que diz que devemos cumprimentar as pessoas, como um chefe, por exemplo. Tal norma não é de direito se não assim não tiver prescrito. No entanto para os militares, instituídos legalmente em sistemas hierárquicos, há o dever legal de cumprimentar seus superiores, confundindo-se assim uma norma moral com uma norma jurídica. Outro exemplo, mais claro, é a proteção que o direito dá a bens como a vida e o patrimônio, moralmente assim queridos.
O jurista italiano Del Velchio, já no século XIX apontava algumas diferenças clássicas entre as normas jurídicas e as normas morais. Na classificação do italiano, as normas jurídicas se diferenciavam das normas morais pelo caráter obrigatório de sua determinação, reforçado por uma coerção de caráter jurídico e não apenas social como as normas morais. Ao violar-se uma norma necessariamente sofrermos sanções pelo Estado, ou seja, somos obrigados pela força a reparar o erro, o que não acontece com as normas morais.
Vimos que nem todo universo moral é regulado pelo ordenamento jurídico, mas a maioria das normas jurídicas são confeccionadas respeitando um moral coletiva que guia o legislador na escolha dos bens a serem protegidos pelo direito.No próximo texto pretendemos demonstrar com maior profundidade as teorias jus-filosófico a respeito do tema, dando como sempre seqüência às discussões propostas pelo Ruy.

Ética e Moral

Provavelmente nunca antes se discutiu e se atentou tanto no seio da sociedade a necessidade de condutas baseadas em fundamentos éticos e morais. Desde a crítica às condutas antiéticas e imorais de políticos corruptos até temas como aborto e eutanásia ( Bioética) , a temática da ética e da moral, ou o do que é certo e do que é errado, tem invadido todos os campos de discussões deixando de ser tema restrito a filósofos e teólogos vindo a se popularizar. No entanto poucos consideram as diferenças existentes entre os conceitos de ética e moral.
Em filosofia, ética e moral são considerados temas estudados no campo amplo da Ética. Para os antigos gregos Ética é a parte da filosofia que estuda a moral, ou seja, as valorações relativas ou absolutas da conduta humana, ou simplesmente o que é considerado certo e errado por uma determinada sociedade em determinado tempo histórico.
Para Platão a conduta ética seria um caminho para o Bem supremo, ligado a uma observância da melhor forma possível dos deveres de cada cidadão da polis, como o elucidado em sua obra “A República”. Seu discípulo, Aristóteles, compreendia a ética como um conhecimento prático ao lado da Política, considerado um ramo inferior da filosofia em comparação ao pensamento metafísico que levaria a sabedoria. Na visão aristotélica o agir ético seria uma justa medida entre uma conduta excessiva e outra carente. Para o estagirata a virtude da “coragem” seria uma justa medida entre o excesso “temerário” e a deficiência “covardia”.A busca pela justa medida e o hábito da conduta ética pelo indivíduo está no cerne da Ética aristotélica ,como percebe-se em suas palavras: “Busca e aquisição da justa medida por meio da repetição se traduz em um habitus e, portanto, constitui a personalidade moral do indivíduo.”
Modernamente os conceitos de ética e moral sofreram modificações. A partir do iluminismo (séc. XVIII)a partir das obras do filósofo alemão Immanuel Kant, ética e moral assumiram um caráter singular. Envolvido em uma concepção universalista e racionalista, Kant considerou ética como o conjunto de valores e costumes fundamentais presentes em qualquer sociedade em qualquer tempo histórico tendo como fundamento aspectos presentes em todos os seres racionais. O filósofo alemão universaliza a ética, demonstrando um caráter prático a partir do seu imperativo famoso imperativo categórico: “Aja de tal forma que sua máxima seja universal”, diferenciando-a,mas não a excluindo, da moral em sentido estrito a qual se restringe aos valores particulares de uma determinada sociedade.
Figurativamente podemos vislumbrar os campos da ética e da moral como dois círculos secantes. Assim nem tudo o que é ético (em termos universalistas e atemporais) seria considerado uma conduta moral (em termos particulares e temporais).
Exemplificando, podemos pensar na norma ética que proíbe a mentira em termos relativos. Tal norma é universal, haja vista que seria ilógico a não existência e validade de tal norma, uma vez que todos pressupõem a necessidade de se dizer a verdade em uma declaração como um ditame da razão. Em caso contrário, em uma situação de ausência de tal norma, não seria possível racionalmente dar crédito a qualquer declaração, até mesmo nossas próprios discursos.
Diferentemente da norma ética, uma norma moral assume o caráter restrito e temporal, não impedindo por sua vez que a mesma seja também universal, portanto também ética. A virgindade, por exemplo, foi e continua sendo uma norma moral em muitas sociedades. No entanto muitas sociedades humanas em várias partes do mundo e ao longo da história não a visualizam como uma conduta regulada por uma norma moral válida, fugindo assim do campo da moralidade que pode dar ensejo à sanção moral em caso de descumprimento.
Discursar sobre Ética e Moral não é um trabalho fácil, requerendo um estudo profundo da história do pensamento humano. Não pretendo nesse texto exaurir todas as particularidades do tema, uma vez que me sinto limitado teoricamente para tratar do tema de forma mais abrangente. Pretendo apenas dar uma pincelada sobre o assunto, que podem suscitar novas reflexões em breve.


“ O bem viver e o bem agir equivalem a ser feliz”
( Aristóteles)

Caros colegas

O blog Ruy Barbosa nasceu de uma proposta feita pelo grande amigo Thiago Souza Dias. No início me mostrei um pouco fechado quanto a idéia de ter e manter um blog sobre assuntos diversos. Felizmente a oportunidade de ter um canal aberto para a publicação de idéias, argumento utilizado pelo amigo, convenceu-me.
Espero demontrar através de alguns artigos um pouco de minha visão de mundo sobre os temas propostos.
Agradeço desde já aos futuros leitores e mais uma vez ao "Thiagão" pela idéia da iniciativa.
Abraços ou "há braços"